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Público - 1 de Junho de 2021 às 15:26 - por: Francisco Cabral Privado - 1 de Junho de 2021 às 15:25 - por: Francisco Cabral Privado - 1 de Junho de 2021 às 15:25 - por: Francisco Cabral Privado - 1 de Junho de 2021 às 15:24 - por: Francisco Cabral Privado - 1 de Junho de 2021 às 15:15 - por: Francisco Cabral Privado - 1 de Junho de 2021 às 15:15 - por: Francisco Cabral

Genilson pede cumprimento de lei em favor de autistas

Placas de atendimento prioritário não estão sendo instaladas
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O vereador Genilson Santos solicitou à administração municipal o cumprimento da lei nº 3898/2017, que obriga estabelecimentos privados de Jataí a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. “Fomos procurados pela coordenação do Grupo Autismo Jataí (GAJ), que nos relatou que as famílias de autistas estão reivindicando a efetivação da legislação, uma vez que a mesma não está sendo cumprida pelos estabelecimentos. O atendimento prioritário aos autistas permitirá a inclusão e a socialização desses indivíduos nos mais diversos tipos de estabelecimentos e permitirá o acesso mais rápido aos serviços, evitando-se assim desordens emocionais e sensoriais”, afirmou.
Matéria Legislativa
REQ 190/2021 - Requerimento
Protocolo: 289/2021 | Data de Apresentação: 5 de Maio de 2021
Autoria: Genilson Santos
Requer do Poder Executivo, informações sobre a efetivação da Lei Ordinária nº 3898/2017, que obriga estabelecimentos privados do município de Jataí, a inserirem nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo, uma vez que o Procon, é o órgão responsável no município pela defesa e proteção ao consumidor e por coordenar ações de fiscalização da qualidade de serviços.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em votação única, com subscrição do vereador Marcos Patrick.
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2021
Foi a plenário em:
13 de Maio de 2021 - Aprovado -