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Público - 16 de Dezembro de 2020 às 09:16 - por: Francisco Cabral Privado - 16 de Dezembro de 2020 às 09:16 - por: Francisco Cabral Privado - 16 de Dezembro de 2020 às 09:16 - por: Francisco Cabral Privado - 16 de Dezembro de 2020 às 09:15 - por: Francisco Cabral Privado - 16 de Dezembro de 2020 às 09:15 - por: Francisco Cabral Privado - 16 de Dezembro de 2020 às 09:15 - por: Francisco Cabral

Kátia sugere Programa de Recuperação de Créditos Fiscais

Contribuintes teriam a oportunidade de quitar débitos com o município
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A vereadora Kátia Carvalho solicitou ao executivo a realização do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais 2020 (Refis) em Jataí, de 15 de dezembro a 28 de fevereiro de 2021. “Com a crise econômica que o país está atravessando devido à pandemia, com o consequente aumento de desemprego e/ou redução salarial, muitas pessoas não conseguem pagar seus tributos em dia, fazendo com que a receita no município diminua”, explicou. “O Refis visa dar a oportunidade ao contribuinte de regularizar as dívidas existentes, permitindo que a população regularize a situação fiscal, incrementando o ingresso de receitas municipais decorrentes de débitos dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, relativas ao IPTU, ITBI, ISSQN, contribuição de melhoria, taxas, preço público, rendas e multas infracionais. Com a recuperação desses débitos, o município poderá investir mais em educação, saúde, infraestrutura, cultura, meio ambiente, dentre outras áreas, haja vista serem esses tributos que possibilitam o município fazer tais investimentos”.
Matéria Legislativa
REQ 254/2020 - Requerimento
Protocolo: 753/2020 | Data de Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Autoria: Kátia Carvalho
Solicita ao Poder Executivo que realize o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – 2020 no Município de Jataí, do dia 15 de dezembro/20 ao dia 28 de fevereiro/2021.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em votação única, com subscrição do vereador Major Davi Pires.
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2020
Foi a plenário em:
10 de Dezembro de 2020 - Aprovado -