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Notícias
Publicado em 17 de novembro de 2020
Público - 17 de Novembro de 2020 às 10:01 - por:
Francisco Cabral
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Kátia: projeto cria a Escola Legislativa
Iniciativa visa aprimorar serviços prestados pelo parlamento, tanto por vereadores quanto por funcionários
A Câmara aprovou projeto da vereadora Kátia Carvalho que cria a Escola de Gestão e Eficiência Legislativa (Egel) no âmbito da Câmara Municipal de Jataí. O objetivo é aprimorar os serviços prestados pelo parlamento municipal oferecendo aos parlamentares e aos servidores da Câmara suporte conceitual e treinamento para a elaboração de leis e para o exercício do poder de fiscalização, com vistas ao exercício de forma eficaz da missão do poder legislativo.
Entre outras metas, a Egel visa ainda qualificar os servidores da Câmara Municipal de Jataí nas atividades de suporte técnico-administrativo e parlamentar, ampliando a formação deles em assuntos legislativos e correlatos à administração pública e de interesse da Câmara; fomentar as pesquisas técnico-acadêmicas voltadas ao poder legislativo, em cooperação com instituições de ensino; integrar e gerenciar convênios, especialmente com o Senado Federal, com a Câmara dos Deputados, com as assembleias legislativas, com as câmaras municipais e respectivas associações, com os órgãos dos poderes da União, com os tribunais de contas e com o Ministério Público Estadual e Federal, além de buscar parcerias com as universidades públicas e privadas, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em treinamentos, cursos de capacitação técnica presenciais e/ou por videoconferências.
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Matéria Legislativa
PLOL 57/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 691/2020 | Data de Apresentação: 5 de Novembro de 2020 Autoria: Kátia Carvalho Cria a Escola de Gestão e Eficiência Legislativa – EGEL, no âmbito da Câmara Municipal de Jataí-GO, com o objetivo de aprimorar os serviços prestados pelo Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1825/2020, Lei Ordinária nº 4.219, de 16 de novembro de 2020. Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2020 Foi a plenário em: 10 de Novembro de 2020 - Aprovado - 11 de Novembro de 2020 - Aprovado - Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4219 de 16 de Novembro de 2020 Autrografo: Autógrafo nº 708 de 11 de Novembro de 2020 |