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Público - 17 de Novembro de 2020 às 10:01 - por: Francisco Cabral Privado - 17 de Novembro de 2020 às 10:01 - por: Francisco Cabral Privado - 17 de Novembro de 2020 às 10:01 - por: Francisco Cabral Privado - 17 de Novembro de 2020 às 09:59 - por: Francisco Cabral Privado - 17 de Novembro de 2020 às 09:58 - por: Francisco Cabral Privado - 17 de Novembro de 2020 às 09:58 - por: Francisco Cabral

Kátia: projeto cria a Escola Legislativa

Iniciativa visa aprimorar serviços prestados pelo parlamento, tanto por vereadores quanto por funcionários
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A Câmara aprovou projeto da vereadora Kátia Carvalho que cria a Escola de Gestão e Eficiência Legislativa (Egel) no âmbito da Câmara Municipal de Jataí. O objetivo é aprimorar os serviços prestados pelo parlamento municipal oferecendo aos parlamentares e aos servidores da Câmara suporte conceitual e treinamento para a elaboração de leis e para o exercício do poder de fiscalização, com vistas ao exercício de forma eficaz da missão do poder legislativo. Entre outras metas, a Egel visa ainda qualificar os servidores da Câmara Municipal de Jataí nas atividades de suporte técnico-administrativo e parlamentar, ampliando a formação deles em assuntos legislativos e correlatos à administração pública e de interesse da Câmara; fomentar as pesquisas técnico-acadêmicas voltadas ao poder legislativo, em cooperação com instituições de ensino; integrar e gerenciar convênios, especialmente com o Senado Federal, com a Câmara dos Deputados, com as assembleias legislativas, com as câmaras municipais e respectivas associações, com os órgãos dos poderes da União, com os tribunais de contas e com o Ministério Público Estadual e Federal, além de buscar parcerias com as universidades públicas e privadas, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em treinamentos, cursos de capacitação técnica presenciais e/ou por videoconferências.
Matéria Legislativa
PLOL 57/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 691/2020 | Data de Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Autoria: Kátia Carvalho
Cria a Escola de Gestão e Eficiência Legislativa – EGEL, no âmbito da Câmara Municipal de Jataí-GO, com o objetivo de aprimorar os serviços prestados pelo Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status:  Proposição transformada em lei
Ultima Ação:   Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1825/2020, Lei Ordinária nº 4.219, de 16 de novembro de 2020.
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2020
Foi a plenário em:
10 de Novembro de 2020 - Aprovado -
11 de Novembro de 2020 - Aprovado -
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4219 de 16 de Novembro de 2020
Autrografo: Autógrafo nº 708 de 11 de Novembro de 2020