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Kátia sugere município em programa de registro civil
Adesão a programa federal facilitaria o registro de bebês logos após o parto
A vereadora Kátia Carvalho sugeriu à administração municipal que Jataí seja inscrita em programa federal que fornece equipamentos destinados à implantação de unidades interligadas para Registro Civil de Nascimento. As propostas devem ser enviadas até o próximo dia 30 de outubro. “O registro civil é a porta de entrada para acesso dos bebês aos direitos protegidos pelo governo. O programa garantirá o registro civil logo após o parto, diretamente dos hospitais. É um avanço para a proteção dos brasileiros. Registro civil é dar cidadania. É um direito humano”, declarou o titular da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), Alexandre Magno. Os hospitais públicos selecionados serão contemplados com a entrega de um microcomputador e uma impressora multifuncional para fazer os registros civis de nascimento. A seleção das unidades levará em conta a quantidade de partos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). São exigidos pelo menos 250. A adoção desse pré-requisito estabelece um parâmetro para identificar hospitais em que houve, em média, um parto por dia útil.
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Matéria Legislativa
REQ 197/2020 - Requerimento
Protocolo: 598/2020 | Data de Apresentação: 16 de Setembro de 2020 Autoria: Kátia Carvalho Solicita estudo, verificação de possibilidade e empenho para inscrever o município de Jataí em conformidade com o Edital disponibilizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que dispõe de proposta para recebimento de equipamentos destinados à implantação de Unidades interligadas para Registro Civil de Nascimento. Localização Atual: Plenário - PLENARIO Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única. Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2020 Foi a plenário em: 23 de Setembro de 2020 - Aprovado - |