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Marcos Antônio defende rompimento de contrato com Saneago

Segundo o vereador, a empresa deixou de cumprir compromissos assumidos na celebração do atual contrato, firmado em 2006
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Segundo o vereador, a empresa deixou de cumprir compromissos assumidos na celebração do atual contrato, firmado em 2006
Hélio Domingos

O vereador Marcos Antônio encaminhou requerimento à prefeitura solicitando o rompimento do contrato entre o município e a Saneago, em decorrência do descumprimento de algumas obrigações. Celebrado em 2006, o acordo previa que a empresa teria até seis meses para incluir no documento dois anexos: um sobre tarifas e estruturas para prestação de serviços públicos de saneamento básico e outro tratando de metas e prazos dos serviços.

“Acontece que, passados mais de cinco anos da entrega da concessão, a concessionária permanece completamente inerte, não tendo tomado qualquer tipo de providência para o aditamento contratual que em muito interessa à qualidade deste serviço público essencial”, declarou Marcos Antônio. “Por isso requer-se do poder executivo que adote as medidas legais e contratuais cabíveis no sentido de declarar a caducidade da concessão, extinguindo-a, exigindo, ainda, o pagamento de todos os encargos desencadeados pelo inadimplemento”.