Marcos Antônio defende rompimento de contrato com Saneago
O vereador Marcos Antônio encaminhou requerimento à prefeitura solicitando o rompimento do contrato entre o município e a Saneago, em decorrência do descumprimento de algumas obrigações. Celebrado em 2006, o acordo previa que a empresa teria até seis meses para incluir no documento dois anexos: um sobre tarifas e estruturas para prestação de serviços públicos de saneamento básico e outro tratando de metas e prazos dos serviços.
“Acontece que, passados mais de cinco anos da entrega da concessão, a concessionária permanece completamente inerte, não tendo tomado qualquer tipo de providência para o aditamento contratual que em muito interessa à qualidade deste serviço público essencial”, declarou Marcos Antônio. “Por isso requer-se do poder executivo que adote as medidas legais e contratuais cabíveis no sentido de declarar a caducidade da concessão, extinguindo-a, exigindo, ainda, o pagamento de todos os encargos desencadeados pelo inadimplemento”.