Hélio Domingos

O presidente da Câmara Municipal de Jataí, Marcos Antônio, assinou, no último dia 17, em Brasília, um acordo de cooperação técnica com a Câmara dos Deputados e com a Assembleia Legislativa de Goiás para implantação da TV Câmara, em sinal aberto, no município. Há alguns meses o parlamento jataiense já havia obtido a concessão para a criação da Rádio Câmara. O acordo foi assinado durante o congresso nacional da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), que ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

“Esta é mais uma conquista histórica para Jataí”, comemorou Marcos Antônio, que também é membro do Conselho Superior da Astral. “Fomos a primeira cidade de todo o Estado a receber uma rádio legislativa e agora, junto com Rio Verde, somos as primeiras câmaras do interior a ter garantido um canal de TV”. Ele informou ainda que os trâmites relativos à emissora de rádio estão no Ministério das Comunicações e a TV em breve terá seu projeto encaminhado para o mesmo órgão federal.

No total, o Ministério das Comunicações liberou 30 novos canais para integrarem a Rede Legislativa de Comunicação, sendo nove canais de TV e 21 de rádio. O anúncio foi feito pelo secretário de Comunicação da Câmara, deputado Cleber Verde (PRB-MA), também durante o congresso da Astral. Hoje 31 canais integram a rede.

O secretário anunciou ainda a assinatura de outros cinco acordos de cooperação técnica com câmaras municipais, além de Jataí – de Rio Grande (RS), de Rio Verde (GO), de São Luís do Maranhão (MA) e de Acorizal (MT) – e com a Câmara Legislativa do Distrito Federal. “Até o final do ano, devemos assinar pelo menos mais 30 acordos técnicos com câmaras”, informou. De acordo com o parlamentar, o objetivo da rede é dar transparência ao processo legislativo e democratizar a informação pública em todo o país.

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, salientou que, desde 2008, a Câmara implanta “em ritmo intenso” os canais legislativos, no conceito de multiprogramação, que permite o compartilhamento de canais entre Câmara dos Deputados, Senado Federal, assembleias legislativas e câmaras municipais. “O ministério tem todo o interesse em ajudar e dar celeridade a ações como esta da Câmara”, destacou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, considera que nomear um parlamentar para o cargo de secretário de Comunicação da Casa foi de importância política fundamental para acelerar o processo de implantação da Rede Legislativa. “As questões políticas têm que ser tratadas pelos políticos”, apontou. Segundo ele, essa nomeação tem dado resultado, propiciando que a população de municípios longínquos tenha acesso à comunicação de todos os níveis do poder legislativo. “É muito importante que a população possa avaliar seus representantes, seja no âmbito federal, estadual ou municipal”, disse.

SINAL ABERTO

“É direito do povo brasileiro saber o que acontece no Legislativo”, afirmou o presidente da Astral, Sérgio Figueiredo. “Há um tempo só tinha acesso aos canais legislativos quem tinha TV por assinatura. A opção de a Câmara dos Deputados de criar a Rede Legislativa em sinal aberto possibilitou ao brasileiro assistir à TV da Câmara federal, da assembleia do estado e da câmara municipal, em sinal aberto e digital, com qualidade.” A Astral oferece apoio técnico para as rádios e TVs legislativas.

A coordenadora da Rede Legislativa de Rádio e TV Digital, Evelin Maciel, explicou que a meta da rede é universalizar o sinal da TV Câmara e das TVs legislativas parceiras, chegando ao país todo. Segundo ela, as câmaras municipais e assembleias legislativas interessadas em integrar a rede devem enviar à Câmara dos Deputados um oficio pedindo a adesão. “Com isso, solicitamos o canal no Ministério das Comunicações”, completou.