Hélio Domingos

Durante reunião realizada no último dia 9 de março, no plenário da Câmara Municipal de Jataí, o secretário Municipal de Saúde, Amilton Fernandes Prado, respondeu a vários questionamentos dos vereadores a respeito da atual situação da saúde pública na cidade. O encontro, solicitado a convite do presidente Marcos Antônio e que teve cinco horas e meia de duração, contou também com a presença do prefeito Humberto Machado e diversos outros membros da administração municipal.

Marcos Antônio abriu a reunião agradecendo ao chefe do executivo e ao secretário de Saúde pela presença. Ele lembrou que, no segundo semestre de 2014, o titular da pasta só não pôde atender a um convite feito pela mesa diretora da época devido a um compromisso inadiável.

Em seguida, o prefeito Humberto Machado fez uma ampla defesa de seu secretário de Saúde, distribuindo seu currículo entre os parlamentares e enaltecendo sua formação. Humberto lembrou ainda que Amilton é presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Consems/GO)
e vice-presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). “Eu peço desculpas a ele por receber tantas críticas”, disse o prefeito. “Pois a culpa é minha por nomeá-lo e a todos os secretários, que poderiam estar ganhando mais em suas vidas privadas, mas aceitaram servir o público”.

O secretário Amilton Fernandes Prado ratificou a informação repassada pelo prefeito, segundo a qual Jataí investe 21% de seus recursos em saúde, quando o mínimo determinado em lei é de 15%. Em sua exposição inicial, o secretário explicou o funcionamento do sistema de saúde no município e enumerou as realizações e os investimentos feitos pela atual gestão nos últimos anos. Assim como Humberto, ele lamentou a omissão do governo estadual no setor, pois a União e o município cumprem sua parte na divisão de responsabilidade, enquanto o Estado não vem contribuindo com sua parcela.

Em sua fala, o vereador João Rosa indagou se os parlamentares podem instruir pacientes a buscar o Ministério Público quando não conseguem acesso a certos procedimentos. Amilton disse que todos devem buscar a melhoria do atendimento público de saúde, mas o cidadão é livre. “A judicialização está acabando com o SUS”, afirmou ele. “Quando não podemos atender na cidade, nós enviamos a outros municípios. A situação vai melhorar com a ampliação do Centro Médico, a finalização do Padre Thiago e a vinda de residentes e médicos ligados ao curso de medicina da UFG”

O parlamentar perguntou ainda sobre novas salas cirúrgicas no Centro Médico. Segundo o secretário, as salas estão prontas e a previsão de entrega dos equipamentos necessários para o efetivo funcionamento da ala é para maio ou junho deste ano. Por enquanto, informou, a demanda vem sendo suprida pela rede privada.

Especificamente sobre o Hospital Padre Thiago (antigo Regional), Amilton Prado disse que ele será 60% SUS, quando estiver completamente equipado, com UTIs e sala de estabilização. “A cada mês a situação vem melhorando, mas cirurgias de médio e grande porte só poderão ser realizadas com UTI em funcionamento”, ponderou.

O vereador Thiago Maggioni garantiu não haver objetivos eleitorais no questionamento ao secretário. “Inclusive vereadores da base aliada têm feito reclamações”, recordou ele. “Jamais duvidamos do currículo e do potencial do secretário de Saúde. Queremos saber por que faltam médicos na cidade em vários postos de saúde; por que alguns foram embora da cidade depois de ser transferidos para atender 6 mil pessoas sozinho em outro bairro; alguns não cumprem sua carga horária e, no Centro Médico, plantonistas não permanecem no local, há revezamento com outro médico. E por que há médicos que recebem mais de R$ 50 mil, tendo caso de salário de R$ 65 mil?”

O titular da pasta da Saúde respondeu que o município não esconde os números relativos à folha de pagamento, acrescentando que os dados estão à disposição no Portal da Transparência da página do executivo na internet. Mas admitiu que faltam médicos. “Buscamos profissionais desde 2002, mas as despesas ficariam todas nas costas do município”, informou. “Com o programa Mais Médicos conseguimos mais profissionais sem assumir o ônus financeiro. Ainda vão faltar médicos por mais nove anos, pois das 100 novas faculdades autorizadas pelo Mais Médicos, apenas 20 são públicas. São nove anos para formar um médico. Jataí terá novos profissionais antes desse prazo, pois virão professores e residentes para a UFG”.

Prado revelou ainda que a secretaria vai instalar pontos eletrônicos e câmeras em todas as unidades de saúde, pois o órgão descobriu que alguns profissionais não cumprem sua carga horária. Auditorias comprovaram alguns casos, o que levou à não renovação do contrato com os faltosos. Em Jataí, o Programa de Saúde paga R$ 10 mil, enquanto em outros municípios o salário de um médico é de R$ 12 mil. “Por esse motivo alguns vão embora para outras cidades”, disse ele.

Thiago Maggioni solicitou então as gravações das câmeras do Samu – que registra entradas e saídas no Centro Médico – e pediu permissão para entregar um vídeo que comprovaria a prática de revezamento de plantonistas no principal hospital jataiense.

A respeito dos grandes salários, o secretário atribui o problema à falta de plantonistas. “Fizemos a valuação dos pontos de atenção. Se a pessoa trabalha em vários pontos de atenção, recebe mais por isso”, explicou. “Reclamações eram de que médicos iam dormir nas unidade de saúde. A situação melhorou desde 2009. Alguns médicos vêm ganhando a mais mesmo sem querer fazer plantões, mas não tem outro para fazer. Desde 2009 vencimentos por atuação nos pontos de atenção passaram a ser aprovados no Conselho Municipal de Saúde. Não são salários, são vencimentos por produtividade. Quando chegarem mais médicos, esses vencimentos serão reduzidos”.

Para o vereador Vinícius Luz, o que está indignando a população é o mau atendimento nas unidades de saúde, “especialmente por parte de pessoas que estão recebendo grandes vencimentos, mas que atendem em vários pontos”.

Quanto ao governo estadual, o parlamentar informou que, tão logo o atual secretário estadual de Saúde, Leonardo Vilela, assumiu, ele foi a Goiânia para discutir a dívida do Estado para com Jataí, que é de R$ 3 milhões. “Cobrei os repasses para a cidade e estamos fazendo tudo o que é possível dentro de nosso alcance”, assegurou. “Mas a questão dos agentes de saúde também nos preocupa”.

Vinícius afirmou ainda a existência de denúncias de que têm sido feitas poucas cirurgias em Jataí. Ele citou o caso de um garoto que aguardou por 23 dias, no Centro Médico, uma vaga no Hospital de Urgências da Região Sudoeste (Hurso), localizado em Santa Helena, para se submeter a uma cirurgia ortopédica. “Depois que apertamos, que fizemos gestões, foi feita a cirurgia no nosso Centro Médico”, informou.

Antes da resposta do secretário, o prefeito Humberto Machado pediu a palavra para falar sobre as faltas cometidas por alguns médicos. “Se formos levar a ferro e fogo, perderemos até esses médicos”, declarou, citando casos em que profissionais preferiram deixar a cidade a ter de cumprir escalas e cargas horárias.

Amilton Fernandes Prado lembrou que, se há oferta de mão de obra, faz-se um preço. “No dia que houver oferta, o preço se estabiliza”, afirmou. “O curso de medicina veio para cá porque o município investe. Vamos ajudar não só a cidade, mas todo o país. Temos de dar condições para as pessoas trabalharem, por isso o investimento em infraestrutura. Uma das brigas do Ministério Público Federal era de limitar a 60 horas semanais, mas recuaram, pois 70% dos municípios ficariam sem médicos. Tentamos disciplinar em Jataí, mas ainda falta pessoal”.

Ele citou o caso da pediatria. “Às vezes temos de ligar para o médico em casa e ele faz o plantão sem querer. Muitas vezes qualificamos o profissional e no fim ele vai embora, por questões salariais. Por isso adotamos o atual sistema”, revelou. “Na questão da ortopedia, temos profissionais, mas não temos equipamentos, e o hospital não tem habilitação para operar. Na situação descrita pelo vereador Vinícius Luz, um profissional se dispôs a realizar a cirurgia. Com a implantação do hospital Padre Thiago, tentaremos fazer aqui”.

O vereador Gildenício Santos mencionou a situação da saúde mental, a ausência de repasses estaduais e o status de centro regional de Jataí. “A questão do Estado não estar assumindo sua responsabilidade nos preocupa, enquanto o município está investindo acima do recomendado,acima de 15%. Entendemos o problema com o sistema, é uma situação nacional, mas nossa cidade é ainda mais sacrificada por ter de atender pacientes de outros municípios, dos quais não sabemos se Jataí recebe ajuda financeira”.

A respeito da saúde mental, Amilton Prado informou que um acordo estabeleceu o repasse de R$ 35 mil mensais. “Mas fomos chamados pelo Ministério Público, dizendo que o valor era outro. Eles (Sociedade Beneficente São Vicente de Paulo) querem fechar o Núcleo de Saúde Mental. O hospital Padre Thiago abriria alguns leitos de psiquiatria. A situação é complicada e teremos que discutir terceirização no município, como o Estado já está fazendo”. Sobre o recebimento de pacientes de cidades vizinhas, o secretário sugeriu a formação de um consórcio entre os municípios da região.

O vereador Geovaci Peres também reclamou do mau atendimento nas unidades de saúde. “Entristece ver pessoas sendo atendidas de forma desumana”, disse ele. “Sobre a dengue, é de fundamental importância a prevenção. Seria muito bom se tivéssemos um hospital particular. Doamos área para um grupo de médicos, mas não foi construído”. O parlamentar questionou a possibilidade de Jataí ter espaço no Centro de Reabilitação para fabricação de próteses e órteses, além de sugerir a realização de campanhas de cirurgias, em parceria com organizações não governamentais.

De acordo com o secretário, o Centro Médico vai fazer cirurgias eletivas e de emergência. “Quanto às campanhas, precisamos de dinheiro para fazer. Muitas vezes a pessoa pega o dinheiro e vai embora. O ideal é fazermos cirurgias sem precisar de campanha”, asseverou. “Fazemos investimento grande na assistência para combate à dengue”. Sobre a implantação de uma oficina de próteses, afirmou que é necessária a contratação de mão de obra com a qual Jataí não conta atualmente. Para ele, a oficina será ligada ao Centro de Reabilitação e Readaptação (Crer).

O vereador Carlos Miranda preferiu não fazer perguntas. “Só tenho a agradecer pelo trabalho que o senhor está fazendo à frente da Secretaria de Saúde”, afirmou o parlamentar. “Quero dizer que a pasta está em muito boas mãos. Jataí está na frente de muitos municípios. Se pudessem ser barradas pessoas com poder aquisitivo que procuram o Centro Médico, o atendimento seria melhor”.

Na mesma linha, o vereador Nilton César Soró agradeceu ao secretário por atender ao convite do parlamento. “Muito obrigado por sua presença aqui hoje, pois o secretário e o prefeito estão interessados pela saúde do município. É extremamente importante o comparecimento do senhor para o esclarecimento de questões tão relevantes para a população jataiense”.

O vereador Mauro Bento Filho, embora tenha declarado que o município está fazendo um bom trabalho no setor da saúde, sugeriu a busca por outras opções. Ele citou o uso de organizações sociais (OS), como vêm fazendo alguns estados, inclusive Goiás. “Precisamos nos unir suprapartidariamente em prol da saúde e de outras questões em nosso município”, acrescentou.

O secretário revelou que se especializou no SUS, um sistema que está sendo copiado no mundo inteiro, mas que, segundo ele, os governos o consideram despesa. “Devo muito ao SUS, por isso o defendo. Quanto à terceirização, não há razão de existir. O que deve haver é compreensão do sistema público. Com terceirização, não há concurso público, só CLT. É uma forma de precarização das relações de trabalho. Há muita controvérsia jurídica em torno das OSs. Defendo o consórcio como modelo de gerência dentro do SUS, pois ele pode ser financiado pelos municípios membros, pelo Estado e pela União. O prefeito já autorizou o consórcio; só não evoluímos devido ao fato de o Centro Médico ser retaguarda do curso de medicina”.

O presidente da Câmara, Marcos Antônio, informou que já havia conversado com Humberto Machado sobre o impasse envolvendo o Núcleo de Saúde Mental de Jataí. “Falei com o prefeito e ele disse que eu poderia divulgar que o Núcleo de Saúde Mental não iria fechar. Esta Casa fez compromisso de devolver recursos e que a quantia fosse repassado para aquela instituição”.

Amilton Prado também não acredita no fechamento do Núcleo. “Vamos sentar, conversar e pensar no principal, que são os pacientes”, declarou. “Fizemos compromissos com a direção da instituição que atenderíamos somente Jataí e não mais mais 25 cidades. A solicitação é de R$ 65 mil e há um contrato de R$ 47 mil”, revelou, lembrando ainda que o Núcleo também presta atendimento também na área social.