Ediglan: projeto combate abusos contra menores
A Câmara Municipal de Jataí aprovou por unanimidade projeto de lei do vereador Ediglan Maia que obriga hotéis, motéis, casas noturnas e similares a afixar aviso sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes. As placas, de 60 por 70 centímetros, deverão ficar em local visível e conter os dizeres: “Submeter criança e adolescente à prostituição ou à exploração sexual é crime e dá cadeia de até 10 anos”.
“O objetivo do projeto é orientar e evitar a prostituição ou a exploração sexual de crianças e adolescentes, fazendo cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente”, explicou Ediglan. “As penalidades são severas, pois é inadmissível qualquer abuso às crianças e adolescentes, principalmente a prostituição e exploração sexual”.
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