Hélio Domingos

Encabeçando chapa única, o vereador Gênio Eurípedes Cabral de Assis (PMDB) foi eleito, na noite do dia 1º de janeiro de 2009, no plenário João Justino de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Jataí. A chapa vencedora teve o voto de todos os vereadores e cumprirá dois anos de mandato.

         Vereadora de um partido de oposição à legenda do novo presidente, a estreante Vilma Feitosa (PR) ficou com a vice-presidência da mesa diretora. O também novato Luiz Carlos Cabral dos Anjos (PSDB) foi eleito secretário.

         Os parlamentares ressaltaram a lisura e a harmonia com as quais transcorreram as conversações que resultaram na apresentação de uma chapa de consenso. "Não houve troca de favores ou gentilezas para que se chegasse a esta chapa", disse Gênio. "Não houve negociação para a próxima eleição. Isto é um avanço".

         Principal postulante à presidência, o vereador Geovaci Peres (PMDB) declarou ter desistido de sua candidatura em nome da unidade e harmonia dentro de seu partido. Geovaci também abriu mão da vice-presidência em favor de Vilma Feitosa.

Na foto acima, a nova composição da Câmara de Jataí: em pé, da esquerda para a direita, Ediglan Maia, Mauro Bento Filho, Geovaci Peres, Adilson Carvalho, Nelson Antônio, Marcos Antônio e João Rosa; sentados, Luiz Carlos Cabral, Gênio Eurípedes e Vilma Feitosa

         Confira as propostas de trabalho do novo presidente da Câmara Municipal de Jataí:

1.   Fidelidade plena ao Regimento Interno da Câmara:

a)   Rigor no horário das sessões;

b)   Rigor no desempenho das Comissões. A cada dois meses, sugere-se prestação de contas no expediente ordinário da Câmara.

2.   Discutir e aprovar padronização de requerimentos e suas devidas justificativas:

a)   Clareza;

b)   objetividade.

3.   Discutir a possibilidade de atendimento específico e social na Casa. Objetivando:

a)   Ajudar os vereadores no encaminhamento dos pedidos populares;

b)   Maior tempo dos vereadores para o ato puro e regimental de legislar.

4.   Promover economias substanciais. Eliminar eventuais gastos supérfluos:

a)   Viagens desnecessárias;

b)   Autopromoção na mídia. Estrelismo;

c)   Criar o sistema de "quem acende apaga". Há casos, por exemplo, de vereador ou assessor deixar o sistema de ar condicionado ligado no sábado, domingo e feriado, sem o menor remorso.

5.   Estimular as andanças internas nos bairros e na zona rural:

          a) Mensalmente – Câmara nos bairros

          b) Bimestralmente – Câmara nas escolas rurais e com suas comunidades.

6.   Determinar controle rigoroso no uso da telefonia da Câmara. Estimular que o sistema seja usado única e exclusivamente a serviço do parlamento e jamais para negócios particulares:

a)   É preciso dar exemplo de probidade;

b)   abusos levam à escassez.

7.   Determinar controle rigoroso no uso da internet:

a)   Uso exclusivo a serviço do parlamento;

b)   proibir o uso lúdico;

c)   aplicar o sistema de travamento para navegações impróprias.

8.   Toda segunda-feira, pela manhã, será enviada aos vereadores uma prestação de contas dos gastos da semana anterior, com cópias de notas fiscais e similares; no início do mês, prestação final dos gastos do mês anterior.

9.   Abrir discussão para possível mudança de horário das sessões ordinárias. Ao invés das 14 horas, sugerir seja o horário a partir de fevereiro às 20 horas;

a)   Com a mudança é possível que o povo participe mais;

b)   o sol quente das 14 horas e o corrido horário comercial têm prejudicado a participação necessária do povo às sessões. O gasto turbinado com o sistema de ar condicionado etc., durante as sessões ao dia, cabe consideração.

10.                Abrir novamente discussão para aprovação do já apresentado Código de Ética da Câmara Municipal:

a)   O Código contribuirá para melhor disciplina entre os vereadores;

b)   já existe anteprojeto devidamente protocolado nesta Câmara, de autoria do vereador Gênio Eurípedes com dados acessórios do vereador João Wesley. Outras sugestões poderão ser acrescidas ao tempo da votação.

11.                Pagar salários em dia, imediatamente após o recebimento dos repasses de lei. A valorização salarial dos vereadores e dos servidores deve ser sempre discutida.

12.                Reunião administrativa a cada 30 dias;

13.                Abrir imediata discussão para a criação de um cargo gerencial administrativo de pessoal que observará horário e a eficiência funcional da Câmara, com relatório mensal para a presidência.  Há 78 servidores na Câmara e 30 à disposição dos vereadores. A vida laborativa dessa gente precisa de acompanhamento. Muitos trabalham, mas há excesso de liberdades, brincadeiras, falta de respeito e comprometimento com a coisa pública. Vereadores e agentes administrativos têm que mostrar seriedade no trabalho. O povo observa tudo! As propostas supracitadas poderão, se necessário, receber adequações conforme discussões e sugestões aprovadas por maioria. E mais: a questão já foi discutida e há avanços nesta área, porém um concurso público para tanto poderá ser imprescindível.

14.                Procrastinação - Evitar delongas, adiamento nas votações. Se o projeto atende aos ditames da casa, que não seja procrastinado por força de discussões pequenas ou sem nexo. Praticidade e bom nível nas discussões.

15.                UVG - A Câmara poderá se inscrever na União dos Vereadores de Goiás, com gastos aprovados pela maioria dos edis. Particularmente não pretendo tal inscrição. Os presidentes Ediglan Maia, Soraia Rodrigues e João Wesley não o fizeram. Conforme denúncia, a UVG é apenas caminho para legalizar diárias. A Constituição Federal, Leis Orgânicas Estadual e Municipal e o nosso Regimento Interno e a eficiência do nosso Departamento Jurídico são suficientes para dirimir as dúvidas. Mas a inscrição poderá acontecer se a maioria votar a favor.

16.                Verba de gabinete - Não há legalidade. Percebe-se equívoco na "venda" desta idéia. Se amanhã houver dispositivo legal, também serei favorável. Quem está "vendendo" esta ideia precisa explicar aos demais vereadores como se dará a prestação de contas dessa verba. Todo cuidado é pouco. Um ano ou dois anos de presidência ou quatro anos de vereança comum pode resultar uma eternidade nas barras da Justiça. No entanto, sou plenamente a favor de melhor estruturação dos gabinetes, visando melhor desempenho do vereador. Assunto relevante e para ser discutido com o grupo.

17.                Qualificação - oferecimento de cursos aos servidores da área administrativa de execução orçamentária, financeira e controle interno para evitar problemas de gestão; e atualização administrativa aos agentes de gabinetes.

 O mote de todas as propostas: dignificação do parlamento junto ao povo!