Hélio Domingos

O vereador Marcos Antônio protocolou projeto de lei que reduz de três para dois por cento a alíquota do Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI). O parlamentar lembra que o preço dos imóveis cresceu muito em Jataí nos últimos anos e, devido à atual alíquota do ITBI, muitas pessoas estão recorrendo a contratos de gaveta, ou seja, transações são feitas e não são registradas em cartório. O poder público acaba não arrecadando um centavo.

Com a redução do imposto, acredita Marcos Antônio, também cairia a prática do contrato de gaveta. “Assim, não há que se falar em redução de receita aos cofres públicos municipais, na medida em que o aumento da base de cálculo (preço do imóvel) de forma robusta irá equilibrar a redução da alíquota, nos moldes ora desejados”, afirmou o parlamentar.