Hélio Domingos

Convocada pelo vereador João Rosa, foi realizada na manhã do dia 27 de novembro, na Câmara Municipal de Jataí, uma reunião em que foi definida uma pauta de reivindicações para resolver ou minimizar os problemas relativos à segurança pública pelos quais a cidade vêm passando. À prefeitura será requerida a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública, para viabilizar o atendimento de algumas necessidades das forças policiais sediadas no município; ao governo estadual serão solicitadas mais viaturas e aumento do efetivo das polícias Militar e Civil e, por fim, será convocada uma reunião com autoridades e representantes da sociedade organizada para discutir a recriação de um centro de inserção de menores infratores, em caráter microrregional.

Participaram da reunião os vereadores João Rosa e Nilton César Soró, o subtenente Luziano Cabral (representando o tenente-coronel David Pires, comandante do 15° Batalhão de Polícia Militar), o tenente Ulisses David Cortez da Silva, subcomandante da Companhia de Policiamento Especializado, o superintendente Municipal de Trânsito, Lucimar Cardoso, o advogado Walter Rodrigues (representando o presidente da Associação Comercial e Industrial de Jataí, Lázaro Elandi), o empresário Carlos Marchió, o procurador Geral da Câmara Municipal, Leonardo Melo do Amaral, e os assessores parlamentares Willian Borges e Ítalo Dany.

O vereador João Rosa falou sobre o não cumprimento de algumas leis municipais, como a que proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação do condutor e a que determina o uso de viseira transparente, no períodos diurno e noturno, por parte mototaxistas e motofretistas. O objetivo dessas leis era reduzir a onda de violência que a cidade atravessa nos últimos anos.

O superintendente Municipal de Trânsito, Lucimar Cardoso, declarou que essas leis têm pouco efeito sobre os índices de criminalidade, pois se restringem aos trabalhadores, já que o município não tem competência para legislar sobre o uso de capacetes e viseiras de forma geral. “Não há nenhum relato de crime cometido por mototaxistas ou por motofretistas”, relatou ele. “Os verdadeiros bandidos estão fora do alcance dessas leis municipais e, caso tenham de usar viseiras transparentes ou retirar o capacete ao entrar em lojas, eles usarão capuzes”.

Para reduzir a violência, o tenente Ulisses Cortez entende ser necessária a união de forças de toda a sociedade em prol da segurança pública. “A polícia está enxugando gelo em Jataí”, disse o subcomandante da CPE. “Temos de mudar o Código Penal, pois nós prendemos e a Justiça logo solta; temos de reabrir o Ciaj (Centro de Internação de Adolescentes Infratores), uma vez que os índices de criminalidade subiram bastante desde que essa instituição foi fechada. Foi um tiro no pé”.

O subtenente Luziano concordou com o colega e também cobrou gestões das autoridades locais junto a deputados e senadores, para que seja alterado o Código Penal Brasileiro. “A população cobra punições dos policiais militares”, informou. “Mas nós prendemos e levamos os suspeitos à Justiça, que os solta”.

Assessor do vereador Nilton César Soró, Willian Borges revelou que o prefeito Humberto Machado aprecia a ideia de implantar um Ciaj microrregional, que abrigaria somente menores infratores de Jataí e de cidades vizinhas de pequeno porte.

O vereador João Rosa concordou com a proposta, pois a volta de uma instituição dos moldes do Ciaj tiraria de circulação, por até três anos, vários adolescentes praticantes de crimes violentos.

O vereador Soró acredita que somente a pressão popular poderia levar o Congresso Nacional a proceder mudanças no Código Penal. “As manifestações de 2013 provaram que as coisas podem mudar somente se a sociedade demonstrar sua insatisfação”, assegurou.

O subtenente Luziano também propôs, como medida para dificultar as ações criminosas, a apreensão de veículos irregulares, em conjunto com a SMT e com a recém-reativada Força-Tarefa. Ele anunciou ainda o reforço do policiamento depois das 16 horas até as 21 horas, período em que as estatísticas apontam um aumento da ocorrência de crimes.

Lucimar Cardoso revelou que as autuações serão retomadas, já que a superintendência renovou seus convênios com o Detran, o que possibilita a intensificação das blitze de trânsito.

Para o empresário Carlos Marchió, o município não deve ficar omisso na questão da segurança. “Esperar mudanças por parte dos legisladores é muito cômodo para nós”, afirmou ele. “Se não fizermos nada aqui, teremos dificuldades até mesmo para receber novos investimentos”.

Willian Borges, baseando-se em experiências de outras cidades brasileiras, sugeriu a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública, com o objetivo de reter recursos para serem utilizados no apoio às forças policiais.

O tenente Ulisses apoiou a ideia e lembrou que a Polícia Militar muitas vezes não tem condições de pagar oficinas mecânicas pelo conserto de viaturas.

Representante da Acij, Walter Rodrigues reforçou a crítica ao governo estadual. “Falta ação do Estado nessa área”, disse ele. “Não há policiais nas ruas. A população de Jataí aumentou nas últimas décadas, mas o efetivo policial não”.