O vereador Gildenicio Santos requereu ao deputado federal Leandro Vilela e aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados a realização de estudos visando a modificação da Constituição Federal, tornando o voto facultativo a todos os cidadãos brasileiros. “O elevado número de abstenções e votos nulos e brancos, nas últimas eleições, mostra que a população brasileira deseja a revisão da obrigatoriedade do comparecimento às urnas”, disse ele. “Várias pesquisas também já indicaram essa vontade. Além disso, apenas 24 países contam com voto obrigatório, sendo que, destes, apenas quatro estão incluídos entre os chamados países desenvolvidos”.

Para Gildenicio, a mudança também modificaria o comportamento da classe política, estimulando-a a ter um desempenho à altura, para que o eleitor se sinta motivado a votar. “Parte-se do pressuposto de que o voto é uma ferramenta de combate à insatisfação com os representantes políticos, pois passaria de um dever cívico para um direito dos cidadãos”, afirmou o parlamentar.

Este requerimento foi reeditado e aprovado pelos demais vereadores em abril de 2016.